Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Matéria da 16ª Sessão Ordinária do 71º (septuagésimo primeiro) ano Legislativo, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Delmar Mebius que abriu a sessão saudando os colegas vereadores, em seguida colocou em votação a Ata da 15ª Sessão Ordinária, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, Vereador Delmar solicita a Vereadora Vanessa Sallapata – Secretária da mesa, para que faça a leitura do expediente e demais documentos recebidos.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

 01 – Projeto de Lei Legislativa nº 14/2026 de Origem Legislativa, autoria do vereador Diogo Wolf, da Bancada do PT – Dispõe sobre a obrigatoriedade do cumprimento das previsões de drenagem urbana estabelecidas no Plano Diretor e das obrigações previstas no contrato de concessão da Corsan/Aegea relativas à implantação das redes de abastecimento de água e de coleta de esgoto.

02 – Projeto de Lei Legislativa nº 15/2026 de Origem Legislativa, autoria do vereador Antonio Mauri Antunes de Oliveira, da Bancada do Progressistas – Institui a Cerejeira como Árvore-Símbolo do Município de Três de Maio – RS, e dá outras providências.

03 – Moção de Apoio n^o 13/2026, de Origem Legislativa, autoria do vereador Paulo Fábio Pereira, da Bancada do PL – Para que esta Casa Legislativa encaminhe ao Excelentíssimo Deputado Estadual do Rio Grande do Sul, Sergio Peres (Republicanos), Presidente da Assembleia Legislativa/RS, Moção de Apoio ao Projeto de Lei PL 219/2024 que visa inibir o consumo de drogas ilícitas em ambientes públicos, de autoria do deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos).

Passado ao período das livres manifestações, fazendo uso da palavra os vereadores Diogo Wolf e Bertie Konig.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Vereador Delmar Mebius, comunica a suspensão temporária da transmissão ao vivo das sessões legislativas durante o período eleitoral. A medida, de caráter preventivo, foi adotada com fundamento na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e nas orientações da Justiça Eleitoral, buscando resguardar a observância das normas eleitorais, evitar o uso dos canais institucionais para promoção pessoal de candidatos e preservar a igualdade de oportunidades na disputa eleitoral.

As sessões legislativas e as votações continuarão sendo realizadas normalmente, sem qualquer prejuízo às atividades do Poder Legislativo. As pautas, atas e demais documentos permanecem disponíveis nos canais oficiais da Câmara Municipal.

Vereador Delmar Mebius encerra a 16ª Sessão Ordinária às 19h11min, e convida para a 17ª sessão ordinária no dia 10 de agosto, às 18h.